Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 78g

Bem-vindo à 78g. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de software e serviços disponibilizados pela Soluções Digitais Horizonte Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ, com sede na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, doravante denominada simplesmente "78g".

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar a plataforma 78g, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A 78g é uma plataforma especializada na distribuição e facilitação de downloads de softwares voltados para eficiência e ferramentas de produtividade. Nosso serviço consiste em fornecer um catálogo curado de soluções tecnológicas, atuando como intermediária entre desenvolvedores de software e o usuário final.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade Legal: O uso da plataforma é restrito a pessoas físicas maiores de 18 anos ou menores devidamente representados por seus responsáveis legais, bem como a pessoas jurídicas regularmente constituídas.
• Conta de Usuário: Para acessar determinadas funcionalidades, o Usuário poderá ser solicitado a criar uma conta, fornecendo informações verídicas, exatas e atualizadas.
• Segurança da Conta: O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, assumindo total responsabilidade por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

A 78g concede ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar a plataforma e baixar os softwares disponibilizados, estritamente para uso pessoal ou profissional interno. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à marca 78g, logotipos, interface, códigos-fonte e conteúdo próprio são de titularidade exclusiva da Soluções Digitais Horizonte Ltda. ou de seus licenciadores.

5. Regras de Conduta e Uso Proibido

O Usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da plataforma 78g.
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer tecnologia que possa prejudicar a infraestrutura da 78g ou de outros usuários.
• Utilizar dispositivos automatizados (como bots ou spiders) para acessar ou coletar dados da plataforma sem autorização prévia.

6. Limitação de Responsabilidade

A 78g empenha-se para garantir a segurança e a qualidade dos softwares listados. No entanto, o Usuário reconhece que:

• A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• A 78g não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou lucros cessantes decorrentes da instalação ou uso de softwares de terceiros baixados através da plataforma.
• A compatibilidade técnica entre os softwares baixados e o hardware do Usuário é de inteira responsabilidade deste último.

7. Modificações nos Termos

A Soluções Digitais Horizonte Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da 78g após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

8. Rescisão

A 78g poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de descumprimento de qualquer cláusula destes Termos ou por determinação judicial.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.